Publicações Legais - Diário Oficial

Decreto Municipal: “Determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), em observância ao sistema de monitoramento da pandemia de Covid-19, gerenciado pelo gabinete de crise do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, em caráter extraordinário, com caráter cogente, no âmbito do território do município de Humaitá, enquanto perdurar a situação de alerta emitido em 18 de maio de 2021, a adoção das medidas sanitárias determinadas no plano de ação regional”.

Data: 21/06/2021

Número: 072/2021

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