Publicações Legais - Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPS

LEGISLAÇÃO FAPS

Data: 13/03/2019

Número: LEIS

Lei Municipal 2826.18

Altera redação do artigo 22 da Lei Municipal 2145.10

Lei Municipal 2798.18

Altera alíquota suplementar

Lei Municipal 2635.17

Altera alíquota suplementar

Lei Municipal 2580.16

Altera alíquota suplementar

Lei Municipal 2572.15

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal 2145.10

Lei Municipal 2501.14

Altera alíquota suplementar

Lei Municipal 2397.13

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal 2145.10

Lei Municipal 2396.13

Altera dispositivo da Lei Municipal 2365.13

Lei Municipal 2365.13

Dispõe sobre parcelamento de débitos

Lei Municipal 2203.11

Acrescenta parágrafo a Lei Municipal 2145.10

Lei Municipal 2193.11

Altera artigo da Lei Municipal 1022.90

Lei Municipal 2145.10

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência – FAPS

Lei Municipal 1881.07

Altera redação da Lei Municipal 1496.01

Lei Municipal 1720.04

Altera redação da Lei Municipal 1496.01

Lei Municipal 1496.01

Autoriza parcelamento de débitos

Lei Municipal 1430.00

Altera dispositivos da Lei Municipal 1039.90 e 1147.93

Lei Municipal 1147.93

Altera inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal 1039.90

Lei Municipal 1039.90

Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor

 

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