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Notícias

HUMAITÁ ATINGE PONTUAÇÃO MÁXIMA NO PIT

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

As ações são divididas em diferentes programas:

1 – Programa de Educação Fiscal – PEF

2 – Incentivo à emissão de Documentos Fiscais

3 – Comunicação de Verificação de Indícios – CVI

4 – SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP

5 – Programa de Combate à Sonegação – TVM

Cada ação é avaliada através de uma pontuação atribuída que somando podem chegar em até 100 pontos por semestre.

Neste 1º semestre de 2024, o município de Humaitá se destacou ao atingir a PONTUAÇÃO MÁXIMA do programa. A pontuação do PIT computa para o Índice de Participação dos Municípios, contribuído assim para o aumento de arrecadação de ICMS.

A Administração Municipal parabeniza e agradece aos servidores responsáveis pelo PIT, pela dedicação e empenho no desenvolvimento das ações.