Diário Oficial

2018 2019 2020

Número Objeto Data Download
073/2020 Decreto Municipal Toque de recolher e outras providências 18/09/2020 Download
06/2020 Edital Processo Seletivo Farmacêutico 16/09/2020 Download
066/2020 Decreto Municipal Plano de Enfrentamento ao COVID-19 31/08/2020 Download
01/2020 Plano Estruturado de prevenção e controle do COVID-19 31/08/2020 Download
05/2020 Cadastros para mapeamento de profissionais da cultura e espaços culturais 13/08/2020 Download
053/2020 Decreto Municipal nº 053/2020 Distanciamento Controlado 21/07/2020 Download
038/2020 Decreto Municipal nº 038 máscaras 01/06/2020 Download
034/2020 Decreto Municipal Coronavírus nº 034 – Educação 15/05/2020 Download
nº 033/2020 Decreto Municipal Coronavírus novo modelo de distanciamento 11/05/2020 Download
nº 031 Decreto Municipal Coronavírus prorroga estado de calamidade pública 04/05/2020 Download
nº 029 Decreto Municipal Coronavírus uso de máscaras 01/05/2020 Download
024/2020 DECRETO QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE E ABERTURA DO COMÉRCIO 17/04/2020 Download
023 Decreto Municipal Estiagem 16/04/2020 Download
03/2020 Edital suspensão processo seletivo 02/04/2020 Download
016/2020 Decreto Municipal Calamidade Pública 01/04/2020 Download
Licitações e Contratações 01/04/2020 Download
02/2020 Edital Classificação Farmacêutico 01/04/2020 Download
nº 013/2020 Decreto Calamidade Pública 27/03/2020 Download
12/2020 Decreto Municipal de Calamidade Pública 23/03/2020 Download
10/2020 Decreto Acrescenta atividades ao Decreto nº 09/2020 e dá outras providências 22/03/2020 Download
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