| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 12/2019 | Homologação definitiva Conselho Tutelar | 23/10/2019 | |
| 11/2019 | Homologação Preliminar Conselho Tutelar | 07/10/2019 | |
| 01/2019 | Edital Concurso Público | 22/10/2019 | |
| 10/2019 | Homologação Preliminar – Votação Conselho Tutelar | 07/10/2019 | |
| edital nº 10 CMDCA | Conselho Tutelar -Edital lista de mesários e locais de votação Eleição Nacional. | 30/09/2019 | |
| Portaria Nº 01/2019 | Portaria nº 01 e Termo de Posse Eleição Suplementar – Conselho Tutelar | 10/09/2019 | |
| Edital nº 08/2019 | Homologação Definitiva dos Candidatos Eleição Nacional Conselho Tutelar | 09/09/2019 | |
| Edital nº 07/2019 | Resultado Preliminar Eleição Suplementar Conselho Tutelar | 06/09/2019 | |
| Edital nº 05 | Homologação Definitiva Eleição Suplementar | 24/08/2019 | |
| Edital 09/2019 | Homologação Definitiva – Eleição Suplementar Conselho Tutelar | 10/09/2019 | |
| Edital Nº 08/2019 | Edital Processo Seletivo Simplificado para a função de Farmacêutico e Técnico em Enfermagem | 06/09/2019 | |
| Edital nº 06/2019 | Homologação da lista de mesários e locais de votação para processo de escolha suplementar | 02/09/2019 | Download |
| Edital nº 04/2019 | Homologação Suplementar – COMDICA | 20/08/2019 | Download |
| Edital nº 03/2019 | Eleição suplementar CONSELHO TUTELAR | 13/08/2019 | Download |
| DL n° 007/2018 | Contratação de empresa para espetáculo natalino | 06/12/2018 | Download |
| 06/2019 | Homologação das Inscrições do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar | 06/06/2019 | Download |
| 05/2019 | Edital Nº 05/2019 Doações de Terrenos | 31/05/2019 | Download |
| Classificação Final | Processo Seletivo Edital nº 02/2019 | 21/05/2019 | |
| EDITAL Nº 03/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 02/2019 | 09/05/2019 | |
| Edital nº 02/2019 | Processo Seletivo Simplificado de Títulos para a função de Técnico de Enfermagem. | 06/05/2019 |
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