2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Número	Objeto	Data	Download
3327/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 101.054,00 oriundos de transferências especiais da União e dá outras providências.”	23/05/2023	Download
3326/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 12.000,00 oriundos do CNAS/MDS CFE. Resolução nº 96 de 15/02/2023 e dá outras providências.”	23/05/2023	Download
3325/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 410.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.”	23/05/2023	Download
3324/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 85.000,00 oriundos de superávit financeiro do QSE e PIM do exercício anterior e dá outras providências.”	23/05/2023	Download
3323/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.801,34 oriundos de superávit financeiro do Fundeb do exercício anterior e dá outras providências.”	23/05/2023	Download
3322/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3321/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 57.710,00 oriundos de superávit financeiro dos recursos oriundos do SES – Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3320/2023	“Institui verba de plantão para profissionais da enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá/RS.”	03/05/2023	Download
3319/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3318/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria.”	03/05/2023	Download
3317/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria.”	03/05/2023	Download
3316/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria.”	03/05/2023	Download
3315/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria.”	03/05/2023	Download
3314/2023	“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis residenciais localizados no bairro esperança e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3313/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3312/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 27.800,00 oriundos do FEAS-Repasse extraordinário e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3311/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”	03/05/2023	Download
3310/2023	“Institui o Plano Municipal de Cultura de Humaitá-RS – PMC e dá outras providências.”	25/04/2023	Download
3309/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário.”	25/04/2023	Download
3308/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 371.194,25 oriundo de emendas parlamentares por superávit financeiro do exercício anterior do recurso 600 (tranferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de manutenção ASPS).”	21/03/2023	Download