Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3145/2021 “Dispõe sobre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 oriundos de excesso e arrecadação recurso 01 (livres), e por redução orçamentária no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências.” 20/07/2021 Download
3144/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa Pavimenta.” 20/07/2021 Download
3143/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 202.250,06 oriundos de indenização de seguro da ambulância e dá outras providências.” 20/07/2021 Download
3142/2021 “Dispõe sobre a abertura suplementar especial, no valor de R$ 238.750,00 oriundos do Ministério do Turismo conforme convênio 887918/2019.” 20/07/2021 Download
3141/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional, no valor de R$ 519.000,00, oriundos de superávit financeiro do exercício anterior recurso 01 (livres), e dá outras providências.” 20/07/2021 Download
3140/2021 “Revoga “in totum” a Lei Municipal nº 2822/2018 do dia 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.” 20/07/2021 Download
3139/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.” 20/07/2021 Download
3138/2021 “Ratifica a natureza jurídica do consórcio rota do yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.” 06/07/2021 Download
3137/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.695,00 oriundos da portaria GM/MS nº 894 Covid-19.” 06/07/2021 Download
3136/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 150.110,00 oriundos de reduções orçamentárias e dá outras providências”. 06/07/2021 Download
3135/2021 “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa apoio emergencial para micro e pequenas empresas em função do estado de calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.” 06/07/2021 Download
3134/2021 “Institui no âmbito do município de Humaitá/RS, o Programa Solidare – Farmácia Solidária – conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos e dá outras providências”. 22/06/2021 Download
3133/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 12.030,00 oriundos do FNS Portaria nº 2358/20 ações de rastreamento e monitoramento de contratos de casos de Covid-19.” 08/06/2021 Download
3132/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional, no valor de R$ 50.000,00 por redução orçamentária.” 08/06/2021 Download
3131/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional, no valor de R$ 100.00,00, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual através de Portaria SES/RS 319/2021 – EP 61.” 08/06/2021 Download
3130/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 656,00, oriundos do Fundo Estadual de Saúde.” 08/06/2021 Download
3129/2021 “Altera artigos da Lei Municipal nº 2167 de 22 de março de 2011 e dá outras providências.” 08/06/2021 Download
3128/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de motorista e dá outras providências. 18/05/2021 Download
3127/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 18/05/2021 Download
3126/2021 Cria o Programa de Recuperação de Crédito Fazendários – REFIS Municipal, e dá outras providências. 18/05/2021 Download
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