Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3292/2022 “Concede revisão geral anual e aumento real e dá outras providências.” 30/12/2022 Download
3291/2022 “Altera a Lei Municipal nº 3.184/2021, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” 30/12/2022 Download
3290/2022 “Concede revisão geral anual e aumento real e dá outras providências.” 30/12/2022 Download
3289/2022 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO, de Humaitá-RS.” 30/12/2022 Download
3288/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 438.000,00 de redução orçamentária e dá outras providências.” 20/12/2022 Download
3287/2022 “Prorroga prazo para a instalação de empreendimento com atividade de fabricação de implementos agrícolas, plataformas, roçadeiras, carretão basculante, arado, sub soldador, guincho, dentre outros.” 20/12/2022 Download
3286/2022 “Prorroga prazo para a instalação de empreendimento com atividade de fabricação de peças, acessórios, equipamentos para motocicletas e veículos em geral.” 20/12/2022 Download
3285/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Humaitá para o exercício de 2023 e dá outras providências.” 07/12/2022 Download
3284/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 143.250,00 oriundos do convênio/MAPA nº 926016/2022 – Plataforma + Brasil nº 54934/2022.” 06/12/2022 Download
3283/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 109.825,00 oriundos do convênio/MAPA nº 928347/2022 – Plataforma + Brasil nº 54316/2022.” 06/12/2022 Download
3282/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de 310.000,00 oriundos de superavit financeiro do recurso 01 e redução orçamentária e dá outras providências.” 06/12/2022 Download
3281/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 274.000,00, sendo R$ 221.000,00 oriundos de superavit financeiro do exercício anterior, e R$ 53.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 06/12/2022 Download
3280/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 22/11/2022 Download
3279/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 662.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 22/11/2022 Download
3278/2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 150.000,00 oriundos de superavit financeiro dos recursos 01 (livre), 1111 (QSE) e 5006 (PSB), e dá outras providências.” 08/11/2022 Download
3277/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências.” 08/11/2022 Download
3276/2022 “Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde.” 08/11/2022 Download
3275/2022 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.” 09/11/2022 Download
3274/2022 “Altera a Lei nº 1409/2000 (Plano de Carreira do Magistério) do município de Humaitá, RS e dá outras providências.” 18/10/2022 Download
3273/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.000,00 provenientes de reduções orçamentárias e dá outras providências.” 18/10/2022 Download
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