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Número	Objeto	Data	Download
3242/2022	“Autoriza o Poder Executivo procedes na contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde”.	21/06/2022	Download
3241/2022	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 35.000,00 oriundos da Portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências.”	07/06/2022	Download
3240/2022	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 oriundos de reduções orçamentárias e dá outras providências.”	07/06/2022	Download
3239/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER/BR e dá outras providências.”	07/06/2022	Download
3238/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação.”	07/06/2022	Download
3237/2022	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 192.800,00 oriundos dos recursos cessão onerosa pré-sal Lei Complementar nº 176/20 por excesso de arrecadação e dá outras providências.”	07/06/2022	Download
3236/2022	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 oriundos de excesso de arrecadação e dá outras providências.”	07/06/2022	Download
3235/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de visitador do PIM e dá outras providências.”	07/06/2022	Download
3234/2022	“Altera artigo da Lei Municipal nº 1022 de 03 de julho de 1990 e dá outras providências.”	17/05/2022	Download
3233/2022	“Revoga a Lei Municipal nº 2457/2014 do dia 03 de junho de 2014 e dá outras providências.”	17/05/2022	Download
3232/2022	“Revoga a Lei Municipal nº 3158/2021, que cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Humaitá/RS”.	17/05/2022	Download
3231/2022	“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha.”	03/05/2022	Download
3230/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na prorrogação dos contratos dos motoristas”.	03/05/2022	Download
3229/2022	“Dispõe sobre a prorrogação da concessão direito real de uso de bem público.”	03/05/2022	Download
3224/2022	“Denomina o Ginásio Poliesportivo, anexo da Escola Mario Cândido Lena, localizado na Vila Jardim, município de Humaitá, de “Professora Cleide Wathier” e dá outras providências.”	25/03/2022	Download
3223/2022	“Denomina a Praça Municipal de Humaitá de “Zeno Weiler” e dá outras providências.”	25/03/2022	Download
3222/2022	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 920.000,00 oriundos do superavit financeiro exercício anterior e dá outras providências.”	22/03/2022	Download
3221/2022	“Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que vale prêmios 2022″ e dá outras providências.”	22/03/2022	Download
3220/2022	“Altera anexo III da Lei nº 3168/2021 e dá outras providências.”	22/03/2022	Download
3219/2022	“Altera artigo da Lei nº 2808/2022 e dá outras providências.”	08/03/2022	Download