Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3178/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 75.000,00 oriundos de redução orçamentária e de R$ 160.000,00 oriundos de excesso de arrecadação e dá outras providências.” 05/10/2021 Download
3177/2021 “Autoriza o Poder Executivo Munciipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” 05/10/2021 Download
3176/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 555.000,00, oriundos de excesso de arrecadação recursos livres e R$ 15.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências.” 05/10/2021 Download
3175/2021 “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC – no âmbito do município de Humaitá-RS e dá outras providências.” 05/10/2021 Download
3174/2021 “Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providências.” 05/10/2021 Download
3172/2021 “Estabelece o Código Tributário do município, consolida a Legislação Tributária, revoga a Lei nº 1098/1991 e dá outras providências.” 22/09/2021 Download
3171/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 155.000,00. Oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 22/09/2021 Download
3170/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 9.100,00. Oriundo do FNS Portaria GM/MS nº 731/2021 apoio à gestação, pré-natal e puerpério e dá outras providências.” 22/09/2021 Download
3169/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 9.346,60. Oriundos do Ministério da Saúde CFE Portaria GM/MS nº 1320 e redução orçamentária no valor de R$ 24.035,66 e dá outras providências.” 22/09/2021 Download
3168/2021 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” 22/09/2021 Download
3167/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3166/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 51.250,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3165/2021 “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Hospital Adesco, autoriza a celebração de convênio, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3164/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3163/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 20.000,00 oriundo de redução orçamentária e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3162/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um professor de matemática e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3161/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 84.000,00 oriundo de redução orçamentária e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3160/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 165.000,00 oriundos do excesso de arrecadação recurso 31 e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3159/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 191.250,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 13/09/2021 Download
3158/2021 “Cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Humaitá-RS.” 13/09/2021 Download
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