Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3269/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área específica para instalação de poço artesiano e dá outras providências.” 22/09/2022 Download
3268/2022 “Altera artigo da Lei Municipal nº 1022 de 03 de julho de 1990 e dá outras providências.” 22/09/2022 Download
3267/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 718.000,00 oriundos de excesso de arrecadação e dá outras providências.” 06/09/2022 Download
3266/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 71.000,00 oriundos do termo de convênio nº 2038/2022 FPE e dá outras providências.” 06/09/2022 Download
3265/2022 “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Humaitá/RS.” 23/08/2022 Download
3264/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 23/08/2022 Download
3263/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação áreas de terra localizadas em Humaitá/RS, de frente para a Rua Rui Barbosa, Zona Urbana, destinada a loteamento.” 23/08/2022 Download
3262/2022 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal de 2010 localizados no bairro Vida Nova e dá outras providências.” 23/08/2022 Download
3261/2022 “Institui o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS.” 04/08/2022 Download
3260/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 oriundos das emendas parlamentares 1194, 1486 e 1442, de 2022 oriundos do Fundo Nacional de Saúde – Atenção Primária e dá outras providências.” 02/08/2022 Download
3259/2022 “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário.” 02/08/2022 Download
3258/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 oriundos de superavit financeiro recursos 4502 dá outras providências.” 02/08/2022 Download
3257/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 390.00,00 oriundos de superavit e dá outras providências.” 02/08/2022 Download
3256/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 70.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso 1111 e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3255/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 245.000,00 oriundos de excesso de arrecadação recurso 31 e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3254/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 40.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso 4011 PIES e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3253/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 4.894,00 oriundos de superavit financeiro recurso 1164 CIDE e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3252/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 35.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso 01 e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3251/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 6.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3250/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 14.544,00 oriundos do tesouro nacional, portaria nº 377/2022 pós covid-emergência em saúde e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
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