2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Número	Objeto	Data	Download
3359/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 17.755,55 oriundos de redução orçamentária.”	19/09/2023	Download
3358/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 13.281,42 oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC.”	19/09/2023	Download
3357/2023	“Altera a planta de zoneamento que acompanha a Lei Municipal nº 804/85 de 07 de maio de 1985.”	19/09/2023	Download
3356/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 851.000,00 oriundos de redução orçamentária.”	19/09/2023	Download
3355/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área específica para instalação de poço artesiano e dá outras providências.”	19/09/2023	Download
3354/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.476.000,00 oriundos de redução orçamentária e superávit financeiro do exercício anterior – recurso livre.”	12/09/2023	Download
3353/2023	“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3275/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.”	12/09/2023	Download
3352/2023	“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3275/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e na Lei 3139/2021 que trata sobre o plano plurianual 2022/2025.”	06/09/2023	Download
3351/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de foemnto e repassar recurso financeiro à Adesco – Associação de Desenvolvimento Comunitário.”	06/09/2023	Download
3350/2023	“Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores para cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao município a título de assistência financeira complementar.”	06/09/2023	Download
3349/2023	“Dispõe sobre estacionamento na Rua Conde de Porto Alegre e dá outras providências.”	22/08/2023	Download
3348/2023	“Altera artigos da Lei nº 3261/2022 que “Institui o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS” e dá outras providências.”	22/08/2023	Download
3347/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências.”	22/08/2023	Download
3346/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 61.587,05 oriundos do Ministério da Cultura Programa Lei Paulo Gustavo.”	22/08/2023	Download
3345/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.054,00, oriundos de redução orçamentária.”	22/08/2023	Download
3344/2023	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 oriundos de superávit exercício anterior recursos livres.”	22/08/2023	Download
3343/2023	“Institui auxílio emergencial pecuniário no município de Humaitá/RS”.	08/08/2023	Download
3342/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 92.400,00 oriundos de recursos da defesa civil – estiagem e dá outras providências.”	08/08/2023	Download
3341/2023	“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 400.000,00 oriundos de superávit financeiro do exercício anterior – recurso livre e dá outras providências.”	08/08/2023	Download
3340/2023	“Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo município de Humaitá à Associação de Desenvolvimento Comunitário ADESCO.”	18/07/2023	Download