Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3200/2021 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Adesco de Humaitá” 28/12/2021 Download
3199/2021 “Dispõe sobre a criação do Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde do município de Humaitá/RS, e dá outras providências.” 21/12/2021 Download
3198/2021 “Adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Humaitá/RS e dá outras providências.” 21/12/2021 Download
3197/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 169.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 21/12/2021 Download
3196/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$200.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 07/12/2021 Download
3195/2021 “Estabelece norma de aplicação para loteamento, desmembramento e assemelhados e dá outras providências.” 07/12/2021 Download
3194/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valor para reequilíbrio financeiro à Adesco-Associação de Desenvolvimento Comunitário – Plantão Médico – de Humaitá referente ao contrato nº 018/2021 e dá outras providências.” 07/12/2021 Download
3193/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Humaitá para o exercício de 2022 e dá outras providências.” 07/12/2021 Download
3192/2021 “Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, do município de Humaitá/RS, e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3191/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.200,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3190/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3189/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial adicional no valor de R$ 41.200,00 oriundos de excesso de arrecadação nos recursos 4502 (R$18.000,00) e 4011 (R$16.000,00), e superávit financeiro no exercício anterior no valor de R$ 7.200,00 e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3188/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3187/2021 “Revoga “in totum” a Lei Municipal nº 3153/2021 do dia 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3186/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 308.950,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 23/11/2021 Download
3185/2021 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 268.000,00. Oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 04/11/2021 Download
3184/2021 “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” 04/11/2021 Download
3183/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional especial, no valor de R$ 238.856,00, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional através do convênio nº 903084/2020 – Contrato de repasse nº 1072.362-93 e dá outras providências.” 04/11/2021 Download
3182/2021 “Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2502/2014 e dá outras providências.” 04/11/2021 Download
3181/2021 “Dispõe sobre concessão de escritura pública de imóveis integrantes do Programa de Atendimento Habitacional – Habitar-Brasil e dá outras providências.” 19/10/2021 Download
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