Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3241/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 35.000,00 oriundos da Portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3240/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 oriundos de reduções orçamentárias e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3239/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER/BR e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3238/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação.” 07/06/2022 Download
3237/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 192.800,00 oriundos dos recursos cessão onerosa pré-sal Lei Complementar nº 176/20 por excesso de arrecadação e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3236/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 oriundos de excesso de arrecadação e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3235/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de visitador do PIM e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3234/2022 “Altera artigo da Lei Municipal nº 1022 de 03 de julho de 1990 e dá outras providências.” 17/05/2022 Download
3233/2022 “Revoga a Lei Municipal nº 2457/2014 do dia 03 de junho de 2014 e dá outras providências.” 17/05/2022 Download
3232/2022 “Revoga a Lei Municipal nº 3158/2021, que cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Humaitá/RS”. 17/05/2022 Download
3231/2022 “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha.” 03/05/2022 Download
3230/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na prorrogação dos contratos dos motoristas”. 03/05/2022 Download
3229/2022 “Dispõe sobre a prorrogação da concessão direito real de uso de bem público.” 03/05/2022 Download
3224/2022 “Denomina o Ginásio Poliesportivo, anexo da Escola Mario Cândido Lena, localizado na Vila Jardim, município de Humaitá, de “Professora Cleide Wathier” e dá outras providências.” 25/03/2022 Download
3223/2022 “Denomina a Praça Municipal de Humaitá de “Zeno Weiler” e dá outras providências.” 25/03/2022 Download
3222/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 920.000,00 oriundos do superavit financeiro exercício anterior e dá outras providências.” 22/03/2022 Download
3221/2022 “Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que vale prêmios 2022″ e dá outras providências.” 22/03/2022 Download
3220/2022 “Altera anexo III da Lei nº 3168/2021 e dá outras providências.” 22/03/2022 Download
3219/2022 “Altera artigo da Lei nº 2808/2022 e dá outras providências.” 08/03/2022 Download
3218/2022 “Altera artigo da Lei nº 2910/2019 e dá outras providências.” 08/03/2022 Download
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