Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3258/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 oriundos de superavit financeiro recursos 4502 dá outras providências.” 02/08/2022 Download
3257/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 390.00,00 oriundos de superavit e dá outras providências.” 02/08/2022 Download
3256/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 70.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso 1111 e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3255/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 245.000,00 oriundos de excesso de arrecadação recurso 31 e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3254/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 40.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso 4011 PIES e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3253/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 4.894,00 oriundos de superavit financeiro recurso 1164 CIDE e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3252/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 35.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso 01 e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3251/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 6.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3250/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 14.544,00 oriundos do tesouro nacional, portaria nº 377/2022 pós covid-emergência em saúde e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3249/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 60.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 19/07/2022 Download
3248/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 oriundos da Portaria SES nº 395/2022 – Equipamentos Saúde Bucal e dá outras providências”. 05/07/2022 Download
3247/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.336,01 oriundos da Portaria 2684/21 Ministério da Saúde e dá outras providências”. 05/07/2022 Download
3246/2022 “Cria o programa municipal de práticas integrativas e complementares e de educação popular em saúde no Município de Humaitá/RS”. 05/07/2022 Download
3245/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 oriundos de superavit financeiro recurso livre e dá outras providências”. 05/07/2022 Download
3244/2022 “Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física e dá outras providências”. 05/07/2022 Download
3243/2022 “Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de uma assistente social e dá outras providências”. 05/07/2022 Download
3242/2022 “Autoriza o Poder Executivo procedes na contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde”. 21/06/2022 Download
3241/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 35.000,00 oriundos da Portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3240/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 oriundos de reduções orçamentárias e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
3239/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER/BR e dá outras providências.” 07/06/2022 Download
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