Lei Municipal

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Número Objeto Data Download
3217/2022 “Dispõe sobre a Constituição Municipal de Habitação e a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social – FHIS a ele vinculado, revoga a Lei Municipal nº 1415/2000, de 15 de maio de 2000 e Lei Municipal nº 1991/2009 de 17 de março de 2009 e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3216/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 oriundos do superávit financeiro exercício anterior e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3215/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 341.000,00 oriundos do Fundo Estadual de Saúde Programa Rede Bem Cuidar Portaria SES nº 871/2021 e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3214/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 31.500,00 oriundos do superávit financeiro exercício 2021 recurso (4050) dispensação fraldas e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3213/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.856,00 oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional através do Convênio nº903084/2020 – Contrato de repasse nº 1072.362-93 e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3212/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 797.458,93 oriundos do Programa Pavimenta termo de convênio FPE nº 2021/4109 e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3211/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.075,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3210/2022 “Dispõe sobre a imprensa oficial do município de Humaitá/RS.” 22/02/2022 Download
3209/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil atrelada a Paróquia Evangélica Trindade de Crissiumal e dá outras providências.” 22/02/2022 Download
3208/2022 “Concede aumento real aos servidores públicos ativos e comissionários do Poder Legislativo e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3207/2022 “Altera artigo da Lei nº 2544/2015 e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3206/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$35.400,00 oriundos da Portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3205/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 30.000,00 oriundos da Portaria SES 635/2021 implantação da Rede Bem Cuidar e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3204/2022 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 516.592,48, oriundos superavit financeiro no exercício anterior e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3203/2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.758.493,73, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Termo de Desenvolvimento da Educação – Termo de Compromisso nº 202002970-1 e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3202/2022 “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.” 25/01/2022 Download
3201/2022 “Concede revisão geral anual e aumento real e dá outras providências.” 25/01/2022 Download
3200/2021 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Adesco de Humaitá” 28/12/2021 Download
3199/2021 “Dispõe sobre a criação do Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde do município de Humaitá/RS, e dá outras providências.” 21/12/2021 Download
3198/2021 “Adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Humaitá/RS e dá outras providências.” 21/12/2021 Download
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