Secretaria / Habitação e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo é o órgão que tem por competência planejar, operacionalizar, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas públicas municipais relativas à habitação, desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao cumprimento das atribuições do Município no campo da habitação e da regularização fundiária; atualizar permanentemente o Plano Habitacional do Município, em consonância com as políticas de uso e ocupação do solo; promover vistorias técnicas e fiscalizar obras e edificações, parcelamento do solo, publicidade e comércio, aplicando notificações e embargando construções não regulares; planejar, projetar e regulamentar a operação do trânsito de veículos, pedestres, animais e bem assim promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas, no âmbito da competência do Município; promover projetos e realizar ações paisagísticas voltadas ao embelezamento dos espaços públicos; entre outras atribuições. A Secretaria é internamente estruturada através da Coordenadoria de Habitação, Coordenadoria de Regulação Urbana, Coordenadoria de Trânsito e Coordenadoria de Defesa Civil.

 

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