A Administração Municipal de Humaitá promoveu no último dia 17 de agosto, no Auditório Municipal, juntamente com a Empresa Excellence Assessoria Consultoria e Treinamentos um Curso de Aperfeiçoamento sobre Licitações.

O curso foi ministrado por Geciana Seffrin, advogada e consultora jurídica na área de Direito Público, formada em Direito pela URI/FW, com Mestrado em Direito pela UNIJUI e especialização em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pelo Complexo de Ensino Damásio de Jesus. Atuou como Professora de Direito do IFFAR/SA/RS e exerceu a função de Procuradora-Geral do Município de Três Passos/RS por mais de seis anos.

Entre os assuntos que foram abordados podemos citar:

Lei nº 8.666/93 – Lei geral de licitações e contratos;

Lei nº 10.520/2002 – Lei do pregão;

Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de licitações e contratos;

Princípios gerais das licitações;

Modalidades de licitação;

Fase interna, externa e contratual da licitação;

Obstáculos enfrentados para operacionalização da legislação.

O curso contou com a participação do prefeito municipal Paulo Schwade, vice-prefeita Janice Baumbach, secretariado, assessoria jurídica e servidores municipais do Executivo e Legislativo.