Secretaria / Finanças

FUNÇÕES DA SECRETARIA


* Execução da política econômica, tributária e financeira da Administração;
* Assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;
* Gestão da legislação tributária e financeira do Município;
* Inscrição e cadastramento e orientação dos contribuintes;
* Fiscalização dos tributos devidos ao Município;
* Inscrições de Dívida Ativa e elaboração dos processos de execução fiscal;
* Elaboração e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA);
* Programação de desembolso financeiro, guarda e movimentação de valores;
* Empenho, liquidação e pagamento das despesas;
* Elaboração e publicação de demonstrativos contábil e financeiro;
* Prestação anual de contas e exigências ao TCESP e CGU;
* Controle e a fiscalização da gestão pública;
* Controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município.

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