A Secretaria Municipal da Agricultura de Humaitá informa que nesta quinta-feira, dia 06 de abril foi publicado no Diário Oficial do Estado RS a Resolução do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER nº 003/2023, que formaliza o aumento do subsídio de 28% para 100% (‘anistia’) para todos os agricultores/entidades que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes das Etapas Safra e Safrinha 2022/2023.

O benefício foi estendido a todos agricultores e entidades em virtude da situação de emergência pela estiagem no Estado do Rio Grande do Sul.

Desta forma, nenhuma entidade participante da Safra e/ou Safrinha 2022/2023 deverá efetuar a cobrança aos seus agricultores da parcela que iria vencer em 30 de abril de 2023, no caso da semente da Safra, e a parcela de 20 de junho de 2023, no caso da semente da Safrinha, ficando isentos de tal pagamento.

Porém, a anistia não envolve a parcela já paga pelo agricultor/entidade referente à tecnologia transgênica quando o mesmo foi pedido em 2022, ou seja, não haverá devolução da parcela transgênica.

Dúvidas e maiores informações na Secretaria da Agricultura de Humaitá.