No dia 20 de junho do presente o Município de Humaitá publicou a Lei nº 3333/2023 que cria o programa municipal de incentivo à suinocultura, tendo como objetivo o fomento da produção primária do Município de Humaitá, consequentemente elevando o índice de participação do Município na arrecadação estadual.

A concessão dos incentivos se dará da seguinte forma:

1- Suinocultores em sistema de “terminação” enquadrados no programa receberão para cada suíno alojado na nova construção ou ampliação o valor de um real por suíno entregue para abate, conforme emitido em GTA do produtor.

2- Suinocultores em sistema de “creche” enquadrados no programa receberão para cada suíno alojado na nova construção ou ampliação o valor de vinte e cinco centavos, conforme emitido em GTA do produtor.

3- Suinocultores em sistema de “Unidade produtora de Leitão UPL” enquadrados no programa receberão para cada suíno alojado na nova construção ou ampliação o valor de cinquenta centavos, conforme emitido em GTA do produtor

Para obtenção dos incentivos o interessado deve requerer junto à Secretaria Municipal de Agricultura, apresentando cópia dos seguintes documentos: CPF e RG do beneficiário, bloco de produtor rural, escritura do imóvel ou contrato de arrendamento ou parceria, negativo de débito junto ao Município de Humaitá-RS, dados bancários do beneficiário e licenciamento ambiental vigente.

Para mais informações entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Pecuária através do número 3525-1166.