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MUNICÍPIO DE HUMAITÁ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SUINOCULTURA PARA OS PRODUTORES DO MUNICÍPIO.

Em junho de 2023 o município de Humaitá publicou a Lei nº 3333/2023 que cria o Programa Municipal de Incentivo à Suinocultura, tendo como objetivo o fomento da produção primária do município de Humaitá, consequentemente elevando o índice de participação do município na arrecadação estadual.
A concessão dos incentivos se dará da seguinte forma:
1- Suinocultores em sistema de “terminação” enquadrados no programa receberão para cada suíno alojado o valor de um real por suíno entregue para abate, conforme emitido em GTA do produtor.
2- Suinocultores em sistema de “creche” enquadrados no programa receberão para cada suíno alojado na nova construção ou ampliação o valor de vinte e cinco centavos, conforme emitido em GTA do produtor.
3- Suinocultores em sistema de “Unidade produtora de Leitão UPL” enquadrados no programa receberão para cada suíno alojado na nova construção ou ampliação o valor de cinquenta centavos, conforme emitido em GTA do produtor.
Para obtenção dos incentivos o interessado deve requerer junto à Secretaria Municipal de Agricultura, apresentando cópia dos seguintes documentos: CPF e RG do beneficiário, bloco de produtor rural, escritura do imóvel ou contrato de arrendamento ou parceria, negativo de débito junto ao município de Humaitá, dados bancários do beneficiário e licenciamento ambiental vigente.
O prazo se estende até o final de outubro, posteriormente a esta data, será aberto prazo para nova remessa.
Para mais informações entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Pecuária através do número 3525-1166.
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