O Prefeito Municipal de Humaitá, Paulo Antônio Schwade, assinou o Termo de Ajuste Operacional FAMURS/GRANPAL/AGCONP – que tem por objeto a cooperação operacional, técnica e financeira, para a realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas, de vacinas imunizantes, para que os municípios possam adquirir as vacinas contra o Covid-19, caso o PNI – Plano Nacional de Imunização, sob coordenação do Ministério da Saúde, não consiga suprir a demanda nacional.

O Município de Humaitá adere ao referido instrumento de ajuste operacional, tornando-se dele partícipe, com vistas à promoção, prevenção e à garantia de assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia de COVID-19, a fim de cumprir com o previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.

Buscando autorização legislativa, o presente Termo, seguirá para aprovação na próxima Sessão da Câmara de Vereadores no dia 22 de março de 2021