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INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA TERRA BRASIL PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

A EMATER de Humaitá comunica a todos os munícipes que estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Programa Terra Brasil anteriormente chamado de Banco da terra. O qual possuiu como objetivo promover o acesso a terra, a produção agropecuária, a geração de renda, a autonomia do produtor e a sucessão rural.

As inscrições devem ser realizadas na Emater de Humaitá até o dia 15-06-2021.

CRITÉRIOS:

Beneficiário ou cônjuge não pode ser funcionário público;

Não pode ser beneficiário de outro programa de acesso à terra;

Não pode ser assentado de reforma agrária;

Idade entre 18 e 60 anos, ou, entre 16 e 18 anos se estiver emancipado;

Não ser dono de área superior a 4 módulos fiscais;

Patrimônio até 80 mil;

Renda anual máxima de R$ 45.245,30;

Ter experiência de no mínimo 2 anos na atividade agrícola.

Dúvidas e demais informações, junto a Emater, Secretária Municipal da Agricultura e no Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Humaitá.

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