Publicações Legais - Diário Oficial

Decreto Municipal: “Determina, diante da retirada do alerta e aplicabilidade do sistema de aviso pelo gabinete de crise do Governo do Estado, instituído pelo Decreto n° 55.882, de 15 de maio de 2021, em caráter extraordinário e temporário, com caráter cogente, no âmbito do território do município de Humaitá, a adoção das medidas sanitárias determinadas no plano de ação regional.”

Data: 09/07/2021

Número: 080/2021

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