Decreto Municipal: “Determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em observância ao sistema de monitoramento da pandemia de Covid-19, gerenciado pelo gabinete de crise do Governo do Estado…” (Revogando o Decreto Municipal nº 065/2021).
Data: 31/05/2021
Número: 066/2021
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