Decreto Municipal: “Mantém o sistema de aviso pelo Gabinete de Crise do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, em caráter extraordinário e temporário, com caráter cogente, no âmbito do território do município de Humaitá, a adoção das medidas sanitárias determinadas no Plano de Ação Regional.”