LEIS DO FAPS
Data: 05/09/1990
Número: LEIS DO FAPS
LEIS DO FAPS 1990
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 1993
Altera o inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1039.1990 de 04 de setembro de 1990.
LEIS DO FAPS 2000
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1039.90 de 04 de setembro de 1990 e Lei Municipal nº. 1147.
LEIS DO FAPS 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recolhimento das contribuições devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, altera em parte, a redação do do Artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1039.90 de 04 de setembro de 1990, e dá outras providências.
93 de 24 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Humaitá e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2004
Altera a redação do inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1496.01, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS do Município de Humaitá, e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2007
Altera a redação do inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1496.01 de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, do Município de Humaitá, e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2010
Lei Municipal 2145.10 reestruturação RPPS
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2011
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 33-B da Lei Municipal nº. 2145.2010 e dá outras providências.
Altera o Artigo 210, caput E 211, da Lei Municipal 1022.90, acrescenta a alínea F ao artigo 27 da Lei Municipal nº. 2145.2010, altera a seção V, e cria a seção V-B, acrescendo o artigo 33-A, da mesma norma legal, e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2013
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 2145.2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Humaitá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Humaitá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2014
Altera alíquota suplementar de que trata o § 1º do Artigo 14 da Lei Municipal nº. 2145.2010, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS), e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2015
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 2145.2010 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá, e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2016
Altera alíquota suplementar de que trata o § 1º do Artigo 14 da Lei Municipal nº. 2145.2010, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS), e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2017
Altera alíquota suplementar de que trata o § 1º do Artigo 14 da Lei Municipal nº. 2145.2010 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS), e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2018
Altera redação do Artigo 22º da Lei Municipal nº. 2145.2010 de 08 de dezembro de 2010, altera a redação do §4º e §6º do Artigo 1º e a redação do parágrafo 4º do Artigo 2º da Lei Municipal 2572.2015 de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá e dá outras providências.
Altera alíquota suplementar de que trata o Artigo 1º da lei Municipal 2635.2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS), e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2020
Altera a Lei Municipal nº. 2145.2010 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Humaitá/RS, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2021
Altera parágrafo terceiro do Artigo 13º . da Lei Municipal nº. 2145.2010 do FAPS, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
LEIS DO FAPS 2024
Lei Municipal nº 3399.2024 completa
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