Publicações Legais - Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPS

LEIS DO FAPS

Data: 24/07/2013

Número: LEIS

Lei Municipal 2397.13

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 2145.2010 e dá outras providências.

Lei Municipal 2396.13

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Humaitá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Lei Municipal 2365.13

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Humaitá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.

Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados