Publicações Legais - Licitações

Serviço de acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade decorrentes de violência, maus tratos, abandono e demais situações semelhantes, em conformidade com o que estabelece a lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, em cumprimento de determinações judiciais

Data: 07/08/2023

Número: Inexigibilidade 016/2023

Inexigibilidade Casa Lar

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