A Inspetoria Veterinária de Humaitá informa que o prazo para Declaração Anual do Rebanho, que é obrigatória para os produtores rurais, inicia dia 15 de abril e segue até o dia 14 de junho.
A Declaração Anual de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais detentores de animais, a qual contará com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade.
Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online, conforme tutorial disponível no link abaixo. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários presencialmente na Inspetoria.
A não observância das regras e prazos estipulados nesta Instrução Normativa ensejará a aplicação de sanções previstas na legislação vigente.
Dúvidas e maiores informações na Inspetoria Veterinária de Humaitá ou pelo telefone 55 3525-1166.